Ementa: APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1998

Temas


Tributos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.423/1998 16/12/1998Mencionaexercício de 1999
Lei Ordinária1.375/1997 07/07/1997Mencionaexercício de 1998
Lei Ordinária1.361/1996 02/12/1996Mencionaexercício de 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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