Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.345/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVALIDA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.338/2019 27/12/2019Menciona
Lei Ordinária2.333/2019 20/12/2019Mencionaartigo 1º
Lei Ordinária2.333/2019 20/12/2019Alteraartigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.