Ementa: ALTERA AS LEIS Nº. 2.063, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E Nº. 2.062, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2014

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Lei Ordinária2.062/2013 16/12/2013AlteraAlínea "a" do art. 1º

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