Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.106/2014 16/12/2014Mencionaexercício financeiro de 2015; lei orçamentária anual de 2015
Lei Ordinária2.063/2013 16/12/2013MencionaPlano Plurianual de Governo para o quadriênio de 2014 a 2017
Lei Ordinária2.062/2013 16/12/2013Mencionaexercício de 2014
Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990MencionaLei Orgânica do município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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