Ementa: ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ART. 1º DA LEI Nº 2.041, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.