Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL - CISAB RC, APROVADA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2018

Anexos


Descrição:
Anexos_L22952018.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária2.660/2024 15/07/2024AlteraProtocolo de Intenções da Agência Reguladora ARISB-MG

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