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  Lei Ordinária 2.311/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2019

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