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  Lei Ordinária 2.316/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/2019

Anexos

Descrição:
Anexos_L23162019.pdf

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Lei Orgânica 01/1990 29/04/1990Menciona

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