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  Lei Ordinária 2.530/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, CRIANDO O PROJETO "VAMOS BRINCAR NAS PRAÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2023

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