Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.593/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.501/2001 04/05/2001Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.453/2022 28/04/2022MencionaCódigo Municipal de Defesa do Consumidor
Lei Ordinária2.146/2015 19/11/2015MencionaFundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.