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  Lei Ordinária 2.628/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2024

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