Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.745/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária. 1581/2025
Nº do Processo:   1743
Ano do Processo:   2025

Autoria

Executivo;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.145/2015 19/11/2015Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de João Monlevade - MG. Todos os direitos reservados.