Data de apresentação 09/12/2025 13:01:41
 N° Processo 4143/2025
 N° Protocolo 4196/2025
 ID 4835
 Ementa

Indico ao prefeito do Município, ouvido o plenário desta Casa Legislativa, que determine à Secretaria Competente, verificar e providenciar demarcação entre o espaço público e o espaço privado, a fim de evitar ocupações irregulares e assegurar o uso adequado da área; vistoria e intervenções necessárias em especial em frente ao nº 412, na rua 30, bairro Loanda.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação