PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 229/2025

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Data de apresentação 17/12/2025 08:04:09

N° Processo 4291/2025

N° Protocolo 4345/2025

ID 5026

Ementa

Venho, por meio deste, protocolar a intenção de apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos, no âmbito do Município.

Autoria

Belmar Lacerda Silva Diniz;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2025 08:04:33	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025 08:04:09	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/12/2025 08:04:09	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

17/12

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

17/12

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 229/2025

Histórico da Tramitação 240 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 240 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 8 horas, 17 minuto(s).}