PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 227/2025

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Data de apresentação 17/12/2025 08:01:38

N° Processo 4289/2025

N° Protocolo 4343/2025

ID 5016

Ementa

Venho, por meio deste, protocolar a intenção de apresentação de Projeto de Lei, que dispõe sobre a garantia de participação mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de todos os Conselhos Municipais.

Autoria

Belmar Lacerda Silva Diniz;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2025 08:04:40	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025 08:01:39	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/12/2025 08:01:39	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

17/12

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

17/12

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 227/2025

Histórico da Tramitação 240 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 240 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{240 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}