Requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito , conjuntamente à Secretaria Municipal de Educação, para que esclareça a esta Casa, com demonstração dos valores, se o Município de João Monlevade está cumprindo efetivamente as disposições legal e constitucional , quanto à destinação proporcional de, pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício,
Gustavo José Dias Maciel;
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