AnteProjeto 29/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/12/2022 00:00:00
 N° Processo /2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 24266
 Ementa

Altera os arts. 5o, 7º e 8º da Lei 2.144 de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no âmbito do município de João Monlevade.

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Arquivado

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