Data de apresentação 12/07/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 25369
 Ementa

Dispõe sobre a utilização de Aparelho Concentrador de Oxigênio Elétrico para pacientes dependentes de oxigenoterapia prolongada domiciliar, mantidos pela secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação