| Recebimento: 13/02/2026 11:22:50 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/01/2026 12:02:31 |
Fase: Inserir Emenda ao Texto |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 02/02/2026 11:04:34 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 10:20:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 16/12/2025 10:20:24 |
Ação: Votação em 2º Turno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 09:59:14 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 16/12/2025 10:20:08 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 09:30:51 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo |
| Envio: 16/12/2025 09:32:21 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 09:30:17 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 16/12/2025 09:30:43 |
Ação: Distribuido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 09:29:31 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços |
| Envio: 16/12/2025 09:29:55 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 10:10:04 |
Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 15/12/2025 14:39:57 |
Ação: Distribuido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 16:26:06 |
Fase: Apresentar Emenda |
Setor:Setor de Projetos e Comissões |
| Envio: 25/11/2025 16:26:06 |
Ação: Emenda apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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