Data de apresentação 10/12/2025 11:33:08
 N° Processo 4185/2025
 N° Protocolo 4238/2025
 ID 4886
 Ementa

Requeiro a V. Exa., ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, com pedido de informações, na forma regimental e da Lei Orgânica, acerca do entupimento de bueiros na região do Bairro Satélite, supostamente causado por empresa responsável por loteamento nas proximidades. Conforme relatos encaminhados a este gabinete por moradores da localidade, bem como verificação in loco e registros fotográficos em anexo, constatou-se o entupimento de 06 (seis) bueiros, em razão do acúmulo de terra, resíduos de concreto e entulho, localizados: – Avenida Amazonas, próximo ao nº 1788; – Rua Salvador, próximo ao nº 143. Requer-se, ainda, informações acerca do conhecimento da Secretaria sobre a situação, eventual autorização municipal para a obra/loteamento, bem como as medidas de fiscalização e providências adotadas para solução do problema e responsabilização dos envolvidos, caso confirmada a origem dos danos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


bueiros-satélite

Anexos da Tramitação