Solicito que seja protocolada a intenção de apresentação do Projeto de Lei ou Anteprojeto que visa regulamentar a possibilidade de convênios entre a Prefeitura de João Monlevade e estabelecimentos de hospedagem (hotéis, pousadas, entre outros), com o objetivo de garantir a acolhida emergencial de mulheres e seus filhos que sofreram violência doméstica e familiar.
Belmar Diniz;
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