PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

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Protocolo de Intenções de Projeto 17/2025

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Data de apresentação 27/06/2025 09:43:01

N° Processo 117/2025

N° Protocolo 117/2025

ID 132

Ementa

Solicito o protocolo da intenção de apresentação do Projeto de Lei que institui que manter animal acorrentado de forma rotineira passa a ser considerado maus-tratos na cidade de João Monlevade.

Autoria

Belmar Diniz;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2025 16:46:07	Fase: Aguardar Manifestação do Vereador	Setor:Setor de Projetos e Comissões



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2025 09:43:01	Fase: Protocolar Processo	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 27/06/2025 09:43:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

30/06

Aguardar Manifestação do Vereador Setor de Projetos e Comissões

27/06

Protocolar Processo Setor de Projetos e Comissões Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/06/2025

jun

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Protocolo de Intenções de Projeto 17/2025

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 49 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 15 horas, 37 minuto(s).}