PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de João Monlevade

Recebimento: 18/09/2025 14:35:29	Fase: Elaborar Oficio para Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/09/2025 14:38:42	Ação: Encaminhado para Promulgação

Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 08:56:37	Fase: Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 18/09/2025 08:58:08	Ação: Elaborado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 08:48:08	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2025 08:56:25	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2025 11:54:57	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/09/2025 11:57:07	Ação: Votação em 2º Turno e Redação Final


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2025 09:21:36	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 17/09/2025 11:54:37	Ação: Inclusão na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 09:28:24	Fase: Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2025 09:19:37	Ação: Aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 08:56:35	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 03/09/2025 08:56:58	Ação: Votação em 1º Turno


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2025 08:54:59	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 03/09/2025 08:56:16	Ação: Inclusão na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025 08:55:43	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo
Envio: 02/09/2025 11:05:42	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 15:18:59	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 02/09/2025 08:55:25	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2025 14:42:35	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços
Envio: 01/09/2025 14:45:02	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2025 13:26:44	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 29/08/2025 15:13:58	Ação: Distribuido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2025 11:47:59	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Envio: 25/08/2025 11:54:19	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025 13:25:37	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 25/08/2025 11:17:47	Ação: Distribuido

Complemento da Ação: Emissão de Parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 14:15:53	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/08/2025 09:22:00	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 11:56:45	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 14/08/2025 12:02:23	Ação: Distribuido

Complemento da Ação: Segue o Projeto contendo Substitutivo apresentado pelo autor para emissão de Nota Técnica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 11:40:36	Fase: Apresentar Contestações	Setor:Gabinete do Vereador Sassá Misericórdia
Envio: 14/08/2025 11:52:55	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Anexo Substitutivo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 11:15:07	Fase: Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 14/08/2025 11:20:43	Ação: Devolvido ao autor

Complemento da Ação: Encaminho o Processo para inclusão do Substitutivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025 09:54:57	Fase: Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/08/2025 10:07:22	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: De maneira preliminar, no momento da leitura da proposta, esta Procuradoria Jurídica verificou alguns dispositivos que mereceriam melhor atenção em relação à legitimidade parlamentar para a iniciativa do projeto de lei, como é o caso do art. 2°, em que há determinação e ingerência direta em questão administrativa. Nesse sentido, realizaou-se contato com o gabinete do autor, tendo sido ajustada nova redação que promove alterações para retirar previsões que implicariam medidas concretas ao Poder Executivo. Entre mais, buscou-se deixar a definição quanto à execução do projeto para regulamento, além de torná-lo com natureza mais programática, com indicação de diretrizes. Verifico, no entanto, que consta no processo a proposta original, sem as alterações alinhadas. Sendo assim, visando otimizar a tramitação legislativa, sobretudo nesta fase de análise técnica, peço a verificação junto ao autor da proposta quanto à manutenção da proposta original ou a apresentação de substitutivo. João Monlevade, 14 de agosto de 2025. Silvan Pelágio Domingues Procurador Jurídico - CMJM OAB/MG 102.582
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025 10:23:19	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 17:15:33	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: À Procuradoria Jurídica para emissão de parecer de juridicidade, constitucionalidade e legalidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/08/2025 09:39:39	Fase: Incluir no Expediente	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 13/08/2025 10:19:51	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025 16:44:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Setor de Projetos e Comissões
Envio: 05/08/2025 16:44:41	Ação: Apresentação pelo Legislativo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{374 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).}

19/09

Aguardar Posicionamento (Executivo) Assessoria de Governo

18/09

Elaborar Oficio para Executivo Secretaria Legislativa Encaminhado para Promulgação Despacho Eletrônico - 18/09/2025

18/09

Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto Setor de Projetos e Comissões Elaborado Despacho Eletrônico - 18/09/2025 Proposição

18/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2025

18/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2025

18/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2025

18/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2025

17/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor de Projetos e Comissões Votação em 2º Turno e Redação Final Despacho Eletrônico - 17/09/2025 Parecer de Comissão

11/09

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 17/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

03/09

Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 11/09/2025

03/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor de Projetos e Comissões Votação em 1º Turno Despacho Eletrônico - 03/09/2025

03/09

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Inclusão na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/09/2025

02/09

Emitir Parecer Técnico Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Desportos, Lazer e Turismo Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/09/2025 Parecer de Comissão

01/09

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 02/09/2025

01/09

Emitir Parecer Técnico Comissão de Administração Pública, Infraestrutura e Serviços Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2025 Parecer de Comissão

set

25/08

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 29/08/2025

25/08

Emitir Parecer Técnico Comissão de Legislação, Justiça e Redação Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/08/2025 Parecer de Comissão

15/08

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 25/08/2025

14/08

Emitir Parecer Técnico Procuradoria Jurídica Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 15/08/2025 Anexo - Sem Assinatura

14/08

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Distribuido Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Apresentar Contestações Gabinete do Vereador Sassá Misericórdia Seguir Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Anexo - Sem Assinatura

14/08

Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer Setor de Projetos e Comissões Devolvido ao autor Despacho Eletrônico - 14/08/2025

14/08

Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico) Procuradoria Jurídica Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/08/2025

13/08

Leitura no Expediente Plenário Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 13/08/2025

06/08

Incluir no Expediente Setor de Projetos e Comissões Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/08/2025

05/08

Protocolar Proposição Setor de Projetos e Comissões Apresentação pelo Legislativo Capa Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Projeto de Lei Ordinária. 1575/2025

Histórico da Tramitação 374 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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