Data de apresentação 24/09/2025 09:48:12
 N° Processo 2576/2025
 N° Protocolo 2586/2025
 ID 2975
 Ementa

Segue para analise Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelos hospitais públicos, privados e instituições congêneres do Município de João Monlevade, dos casos de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/10/2025 10:12:09EME 4/2025 - Emenda
Bruno Nepomuceno Braga

Anexos da Proposição Principal


Certidão

Anexos da Tramitação