Data de apresentação 10/03/2026 11:14:19
 N° Processo 1384/2026
 N° Protocolo 1389/2026
 ID 32238
 Ementa

Institui o financiamento municipal para a realização de Festas Juninas; Semana das Crianças e Celebrações de Encerramento de Ciclo ou Conclusão de Curso na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências em conformidade com a Instrução Normativa nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Educação.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação