Data de apresentação 17/03/2026 15:19:16
 N° Processo 1553/2026
 N° Protocolo 1558/2026
 ID 32390
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, transporte escolar gratuito aos estudantes da rede pública do Município de João Monlevade em situações de risco no trajeto escolar, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação