| Recebimento: 25/06/2026 09:30:00 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/05/2026 11:46:34 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/06/2026 09:49:02 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 12:00:25 |
Fase: Para Providências |
Setor:Gabinete do Vereador Belmar Diniz |
| Envio: 13/05/2026 13:39:20 |
Ação: Para Incluir na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Segue a decisão sobre o Requerimento nº 24/2026, que dispõe acerca da constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada à apuração de possíveis irregularidades em eventos culturais promovidos, organizados ou custeados pela Casa de Cultura de João Monlevade, no período de 2021 a 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 10:41:19 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2026 10:41:53 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se do Requerimento nº 24/2026, por meio do qual se pretende a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à apuração de possíveis irregularidades em eventos culturais promovidos, organizados ou custeados pela Casa de Cultura de João Monlevade, no período de 2021 a 2025.
Conforme consta do Evento 7.2, a Procuradoria Jurídica desta Casa apresentou parecer jurídico, concluindo, entre outras questões, pelo impedimento pontual deste Presidente para conduzir ou decidir os atos relativos à admissibilidade do Requerimento, por figurar como signatário da proposição, devendo a matéria ser submetida ao substituto regimental.
Nesse sentido, adotando as conclusões do parecer como razão de decidir, especialmente quanto à necessidade de observância do art. 57 do Regimento Interno, reconheço meu impedimento pontual para conduzir ou decidir os atos relativos à admissibilidade, recebimento, não recebimento ou demais providências regimentais pertinentes ao Requerimento n° 24/2026.
Considerando, ainda, que o Vice-Presidente e o Primeiro Secretário também figuram como signatários do requerimento, determino a remessa dos autos ao Segundo Secretário, vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, na qualidade de substituto regimental desimpedido, para que delibere quanto às providências cabíveis.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 13:16:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/05/2026 14:48:23 |
Ação: Para Emitir Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Segue o parecer jurídico solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 09:07:26 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 16:44:40 |
Ação: Para Análise e Parecer
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Complemento da Ação: Encaminho para conhecimento e análise de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 09:06:11 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 31/03/2026 09:06:31 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 09:33:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 09:05:41 |
Ação: Lido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 09:33:01 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/03/2026 09:33:21 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 15:04:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/03/2026 15:04:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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