Data de apresentação 10/07/2026 10:49:43
 N° Processo 4248/2026
 N° Protocolo 4295/2026
 ID 35424
 Ementa

Indica ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que determine o encaminhamento da presente demanda à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que sejam realizadas fiscalização e vistoria técnica em obra localizada nos fundos da rua Itambacuri, visando à apuração de possíveis irregularidades relacionadas à emissão de ruídos, geração excessiva de poeira e ao cumprimento da legislação ambiental e do Código de Posturas do Município.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação