Data de apresentação 14/07/2026 09:55:26
 N° Processo 4303/2026
 N° Protocolo 4350/2026
 ID 35491
 Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, na forma regimental, exercendo a atribuição fiscalizatória e como Vereador, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação de João Monlevade, para que preste as seguintes informações acerca das providências e ações relacionadas à implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e às diretrizes estabelecidas pela Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação