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Projeto de Lei Ordinária. n° 1320/2023
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO UTILIZAR VEÍCULOS MOVIDOS POR ENERGIA LIMPA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 24794 Data: 27/03/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária. n° 1321/2023
INCLUI A PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO COMO FINALIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 24795 Data: 03/02/2023 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Portaria do Executivo n° 475/2022
RETIFICA A PORTARIA 472 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25595 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Portaria do Executivo n° 474/2022
RETIFICA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25594 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Portaria do Executivo n° 473/2022
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N°01/2022.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25593 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Lei n° 2517/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PASSAM A COMPOR A LEI MUNICIPAL N° 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 29532 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Portaria do Executivo n° 472/2022
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25592 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Portaria do Executivo n° 471/2022
RETORNO DE LICENÇA.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25591 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Portaria do Executivo n° 470/2022
RETORNO DE LICENÇA.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25590 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Portaria do Executivo n° 469/2022
CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 25589 Data: 27/12/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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