Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 06/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 27/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Processo N°: 89/2025 Protocolo N°: 89 ID: 218 Data: 25/06/2025 10:40:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Promulgação (Executivo)
Autor(es) da Proposição: Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 , DE INICIATIVA DO VEREADOR SINVAL JACINTO DIAS, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 41 Data: 13/06/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Sinval da Luzitana
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