Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: Sinval Jacinto Dias 
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Última atualização: 04/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 2/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.627/2026 PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DO SERVIDOR PÚBLICO NA HIPÓTESE DE CESSÃO.
Processo N°: 918/2026 Protocolo N°: 1247 ID: 32056 Data: 04/03/2026 08:26:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Geraldo Bicalho, Sinval Jacinto Dias
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PROCESSO
Emenda n° 1/2026
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS APRESENTA A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.627/2026, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.781
Processo N°: 918/2026 Protocolo N°: 1185 ID: 32003 Data: 03/03/2026 08:36:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Inserir Emenda ao Texto
Autor(es) da Proposição: Carlos Geraldo Bicalho, Belmar Lacerda Silva Diniz, Sinval Jacinto Dias
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PROCESSO
Emenda n° 37/2025
EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2025.
Processo N°: 87/2025 Protocolo N°: 3821 ID: 4419 Data: 18/11/2025 16:48:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sinval Jacinto Dias
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