Data de apresentação 08/11/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 26268
 Ementa

Requerendo Audiência Pública, em data a ser acordada posteriormente, para debate sobre o Projeto de Lei nº 1.335/2023, que Dispõe sobre a Política Municipal de uso da Canabidiol para fins medicinais, no âmbito do SUS em João Monlevade, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação