Autoriza o Município de João Monlevade a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, para ampliação de vagas em creche destinada às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos no âmbito da rede municipal de educação e dá outras providências.
Bruno Nepomuceno Braga;
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