PROCESSO - 914/2026
Moção - 24/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 24/2026 19/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 3 - Realizar Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026

PROCESSO - 914/2026
Moção - 24/2026

ASSINATURAS (2)

Belmar Lacerda Silva Diniz
Assinado eletronicamente em: 19/02/2026 11:38:14
Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos
Assinado eletronicamente em: 19/02/2026 11:45:04