PROCESSO - 918/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1627/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1627/2026 19/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/02/2026
  - 1.3 - Lei 1.781/2008 19/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 12 - Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
  - 12.2 - Resultado da Votação - Resultado de votação 1º Turno 06/03/2026
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 15 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
  - 15.2 - Resultado da Votação - Result. Votação 2º turno 11/03/2026
- 16 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 17 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 18 - Discussão e Votação
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
  - 18.2 - Resultado da Votação - Result. Votação Red. Final 18/03/2026
- 19 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 20 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026

PROCESSO - 918/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1627/2026

ASSINATURAS (4)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 19/02/2026 13:48:14
Belmar Lacerda Silva Diniz
Assinado eletronicamente em: 19/02/2026 14:08:18
João Cassimiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 19/02/2026 14:15:47
Revetrie Silva Teixeira
Assinado eletronicamente em: 19/02/2026 17:08:39