PROCESSO - 1243/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1628/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1628/2026 03/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 14 - Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 14.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 25/03/2026
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 16 - Emitir Parecer Técnico
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 18 - Emitir Parecer Técnico
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 19 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 20 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 21 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
  - 21.2 - Resultado da Votação - Result. Votação PL 1.628 - 2º turno 01/04/2026
- 22 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 23 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 24 - Discussão e Votação
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 24.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação Redação Final 08/04/2026
- 25 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 26 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026

PROCESSO - 1243/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1628/2026

ASSINATURAS (1)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 03/03/2026 14:41:48