PROCESSO - 1254/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1629/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1629/2026 04/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 12 - Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 12.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 1º turno 25/03/2026
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 15 - Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 15.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação 2º turno e Red. Final 08/04/2026
- 16 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 17 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026

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Projeto de Lei Ordinária. - 1629/2026

ASSINATURAS (1)

Bruno Nepomuceno Braga
Assinado eletronicamente em: 04/03/2026 09:35:56