PROCESSO - 1557/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1631/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1631/2026 17/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 8 - Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 10.2 - Resultado da Votação - Result. Votação Turno Único 26/03/2026
- 11 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 12 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026

PROCESSO - 1557/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1631/2026

ASSINATURAS (1)

Bruno Nepomuceno Braga
Assinado eletronicamente em: 12/03/2026 10:19:57