PROCESSO - 1726/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1638/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1638/2026 24/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/03/2026
  - 1.3 - Lei 1.353/2010 - revogação 24/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 13 - Emitir Parecer Técnico
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 14 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 16 - Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
  - 16.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 1º turno PL 1.638/2026 28/04/2026
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 18 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 19 - Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
  - 19.2 - Resultado da Votação - Result. de Vot. PL 1.638 2º turno e red. final 06/05/2026
- 20 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 21 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026

PROCESSO - 1726/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1638/2026

ASSINATURAS (1)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 18/03/2026 14:30:28