PROCESSO - 1575/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1637/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1637/2026 18/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 7 - Apresentar Contestações
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 13 - Emitir Parecer Técnico
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 14 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2026
- 15 - Emitir Parecer Técnico
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2026
- 16 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2026

PROCESSO - 1575/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1637/2026

ASSINATURAS (1)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 18/03/2026 10:22:24