PROCESSO - 1571/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1635/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1635/2026 18/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2026
  - 1.3 - CERTIDÃO DE PROJETO 18/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 7 - Apresentar Contestações
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 8 - Apresentar Contestações
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 12 - Apresentar Contestações
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 14 - Emitir Parecer Técnico
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 16 - Emitir Parecer Técnico
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 18 - Emitir Parecer Técnico
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 19 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 20 - Emitir Parecer Técnico
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 21 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 22 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2026
- 23 - Discussão e Votação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2026
  - 23.2 - Resultado da Votação - REsultado de Votação PL 1635 - 1º turno 01/07/2026
- 24 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 25 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2026
- 26 - Discussão e Votação
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2026
  - 26.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação ao PL 1.635/2026 08/07/2026
- 27 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2026

PROCESSO - 1571/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1635/2026

ASSINATURAS (1)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 11/03/2026 16:47:34