PROCESSO - 1566/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1634/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1634/2026 18/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 12 - Discussão e Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 12.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação 1º turno 08/04/2026
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 15 - Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
  - 15.2 - Resultado da Votação - Resultado de Votação 2º turno e redação final 15/04/2026
- 16 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 17 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026

PROCESSO - 1566/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1634/2026

ASSINATURAS (1)

Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 12/03/2026 15:46:27