PROCESSO - 1558/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1632/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1632/2026 17/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 12 - Emitir Parecer Técnico
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 13 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 14 - Emitir Parecer Técnico
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 15 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 16 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 17 - Discussão e Votação
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
  - 17.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação 1º Turno 20/05/2026
- 18 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 19 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 20 - Discussão e Votação do Projeto e Emendas Apresentadas
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 20.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação 2º turno 03/06/2026
- 21 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 22 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 23 - Discussão e Votação
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 23.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação Redação Final 10/06/2026
- 24 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 25 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026

PROCESSO - 1558/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1632/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 16/03/2026 17:17:48