PROCESSO - 1731/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1641/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1641/2026 24/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 4 - Incluir no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 6 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 11 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 12 - Emitir Parecer Técnico
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026

PROCESSO - 1731/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1641/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 24/03/2026 15:45:48