PROCESSO - 1996/2026
Resolução da Mesa Diretora - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Resolução da Mesa Diretora - 1/2026 06/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/04/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 3 - Publicar na Câmara
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 4 - Publicar na AMM
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 5 - Andamento Processual
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026

PROCESSO - 1996/2026
Resolução da Mesa Diretora - 1/2026

ASSINATURAS (5)

Silvan Pelágio Domingues
Assinado eletronicamente em: 06/04/2026 17:12:16
Fernando Linhares Pereira
Assinado eletronicamente em: 07/04/2026 09:21:22
Belmar Lacerda Silva Diniz
Assinado eletronicamente em: 07/04/2026 10:25:35
Revetrie Silva Teixeira
Assinado eletronicamente em: 07/04/2026 10:38:40
João Cassimiro da Silva
Assinado eletronicamente em: 07/04/2026 14:09:04