PROCESSO - 2188/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1643/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1643/2026 15/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2026
  - 1.3 - Arquivo - copa 15/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 10 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 11 - Emitir Parecer Técnico
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 12 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 13 - Emitir Parecer Técnico
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 14 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 16 - Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 17 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 18 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
  - 18.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação 1º turno 03/06/2026
- 19 - Discussão e Votação
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 19.2 - Resultado da Votação - Result. Votação 2º turno e Red. Final 10/06/2026
- 20 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 21 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2026

PROCESSO - 2188/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1643/2026

ASSINATURAS (1)

Bruno Nepomuceno Braga
Assinado eletronicamente em: 15/04/2026 10:27:48