PROCESSO - 2974/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1649/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1649/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Incluir no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 4 - Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 5 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 6 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 7 - Emitir Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 8 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 10.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação Turno Único 03/06/2026
- 11 - Elaborar Proposição de Lei para Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 12 - Elaborar Oficio para Executivo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026

PROCESSO - 2974/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1649/2026

ASSINATURAS (1)

Vanderlei Cardoso Miranda
Assinado eletronicamente em: 19/05/2026 16:41:30