PROCESSO - 2999/2026
Projeto de Resolução - 540/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 540/2026 20/05/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 3 - incluir para leitura
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 4 - Realizar Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 6 - Emitir Parecer (CRJ)
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 7 - Aguardar Indicação para Formação de Comissão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 8 - Nomear Comissão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 9 - Emitir Parecer Técnico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
  - 10.2 - Resultado da Votação - Result. de Votação Turno Único 10/06/2026
- 11 - Elaborar Resolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 12 - Promulgar
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 13 - Publicar Resolução
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 14 - Elaborar e Encaminhar Oficio ao Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026

PROCESSO - 2999/2026
Projeto de Resolução - 540/2026

ASSINATURAS (1)

Maria do Sagrado Coração Rodrigues Santos
Assinado eletronicamente em: 20/05/2026 11:30:25