PROCESSO - 2973/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1648/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária. - 1648/2026 19/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Tomar Ciência
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2026
- 4 - Emitir Parecer Técnico (Setor Jurídico)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 5 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 6 - Emitir Parecer Técnico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 7 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
- 8 - Emitir Parecer Técnico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 9 - Distribuir nas Comissões para Emissão de Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2026
- 10 - Emitir Parecer Técnico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2026

PROCESSO - 2973/2026
Projeto de Lei Ordinária. - 1648/2026

ASSINATURAS (1)

Executivo
Assinado eletronicamente em: 18/05/2026 16:44:39